PORTARIA N° 140/2024 de 26 de janeiro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 30/01/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 140-Concede-Licenca-Saude-Ossimone-Coelho-do-Rosario.pdf