AUXILIO NATALIDADE

Finalidade:

Os Benefícios Eventuais destinam-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza à manutenção do indivíduo, à função protetiva da família e a sobrevivência de seus membros.
Contingências sociais são situações que podem deixar as famílias ou indivíduos em situações de vulnerabilidade e fazem parte da condição real da vida em sociedade, tais como: acidentes, nascimentos, mortes, desemprego, enfermidades, situação de emergência, estado de calamidade pública, entre outros.

O auxílio natalidade atenderá aos seguintes aspectos:
I – necessidades do recém-nascido;
II – apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recém-nascido;
III – apoio à família no caso de morte da mãe.

Requisitos necessários:

São documentos essenciais para concessão do auxílio natalidade:
I – se o benefício for solicitado antes do nascimento, o responsável poderá apresentar declaração médica comprovando o tempo gestacional;
II – se for após o nascimento, o responsável deverá apresentar a certidão de nascimento;
III – no caso de natimorto, deverá apresentar certidão de óbito;
IV – comprovante de residência (contrato de aluguel, fatura de luz, declaração de proprietário do imóvel);
V – comprovante de renda de todos os membros familiares (carteira de trabalho e/ou auto declaração);
VI – carteira de identidade e CPF do beneficiado (responsável pela família, ou mediante procuração);
VII – a não apresentação de algum desses documentos não deverá acarretar o não acesso ao benefício.

Observações importantes:

O valor conferido ao auxílio natalidade será de 01 (um) salário mínimo por criança.

O benefício pode ser solicitado a qualquer momento desde que comprovada à gestação, ou em até 120 dias após o nascimento.

O Benefício Eventual em razão de natalidade deve ser pago em até 30 dias após o requerimento, em parcela única.

A morte da criança não inabilita a família a receber o Benefício Eventual em razão de natalidade.

Em caso de morte do recém-nascido, a família deverá optar pelo auxílio natalidade ou auxílio funeral, fazendo jus a um único benefício.

Critérios para concessão do benefício:

O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos benefícios eventuais é igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.

Tempo de atendimento:

O prazo de atendimento será imediato quando apresentada a documentação completa

Local de atendimento:

Secretaria Municipal de Assistência Social

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

Telefone: (49) 3432-3246 3432-3244 (49) 99135-7389 (49) 99124-8374 (49) 99136-2214

E-mail: assistenciasocial@irani.sc.gov.br socihab@gmail.com cras@irani.sc.gov.br creas@irani.sc.gov.br