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Finalidade: Garantir ao cidadão instrumento para formalização de manifestações, conforme Lei Federal n° 13.460/2017.

Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet.

Tempo de Atendimento: 20 (vinte) dias prorrogáveis

Contato: Controladoria Geral ou Chefia de Gabinete.

E-mail: controle@irani.sc.gov.br  

Telefone: 49 3432-3217.

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Emissão de Alvará

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Finalidade: Transparência passiva, atendendo à solicitação de informações pelos cidadãos, conforme disposto na Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto n° 061/2012.

Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet ou requerimento físico protocolado junto ao Município de Irani.

Tempo de Atendimento Eletrônico ou físico: 20 (vinte) dias

Contato: Controladoria Geral ou Chefia de Gabinete.

E-mail: controle@irani.sc.gov.br  

Telefone: 49 3432-3217.

 

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Serviço oferecido:

As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Providenciar documentação conforme os pré-requisitos para cada tipo de alvará;

• Para denúncias realizadas no Departamento de Vigilância em Saúde: RG e CPF;
• Para denúncias realizadas via e-mail: deverá constar o número do RG, CPF, nome completo, endereço do reclamante e do reclamado;

Para denúncias realizadas via Ouvidoria: deverá informar o número dos documentos pessoais, endereço do reclamante e do reclamado.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, ou em até 30 dias, conforme data da solicitação dependendo do serviço solicitado.

Forma de prestação do serviço:

Atendimento de defesa da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde;

Fiscalização, autuação, interdição, alvará, entre outros serviços;

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Vigilância Sanitária

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

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Finalidade: Visando transparência ativa, disponibiliza dados em tempo real de informações sobre execução orçamentária, financeira, patrimonial, dados quanto à remuneração de servidores, demonstrativos contábeis entre outras informações previstas na Lei Complementar n° 131/2009, Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto n° 061/2012.

Requisitos exigidos do Usuário: Acesso à internet.

Tempo de Atendimento Eletrônico: Imediato

Contato: Controladoria Geral.

E-mail: controle@irani.sc.gov.br  

Telefone: 49 3432-3217. 

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Serviço oferecido:

Atendimento hospitalar por profissionais médicos e de enfermagem para situações de urgência e emergência de crianças e adultos, com funcionamento 24 horas por dia em formato de plantão, todos os dias da semana. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS (não obrigatório).

Documento de identificação (não obrigatório).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Imediato, ou em até quatro horas, conforme classificação de risco.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Pronto Atendimento Municipal 24 Horas

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268.

 

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Serviço oferecido:

Cadastro e atualização de estabelecimentos de saúde.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Preenchimento da documentação fornecida pelo Setor de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Em até 7 dias a partir da entrega da documentação preenchida.

Forma de prestação do serviço:

Cadastro e atualização de estabelecimento junto ao Ministério da Saúde.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

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Serviço oferecido:

Dispensação de próteses dentárias parciais ou totais.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Cartão SUS;

Receita médica;

Comprovante de residência;

Documento com foto.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Para pacientes encaminhados das Unidades de Saúde o início do acompanhamento acontece em média em até 15 dias.

Forma de prestação do serviço:

Próteses dentárias:

Moldagem, adaptação e dispensação realizada na Rua Rosalino Rodrigues, 476 – Centro – Fone/Fax: (49) 3432-3268. Junto a Unidade Básica de Saúde Médico João Gilberto Medeiros dos Santos.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268.

 

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Serviço oferecido:

Acompanhamento de pessoas com problemas de saúde mental graves e persistentes como a esquizofrenia, transtorno esquizoafetivo, transtorno bipolar, autismo e uso de drogas, com necessidade de fisioterapia, acompanhamento com nutricionista, acompanhamento com psicóloga e assistente social, com atendimento feito por equipe multiprofissional.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Acolhimento a demanda espontânea e com agendamento para qualquer pessoa com problemas com uso álcool e outras drogas, necessidade de fisioterapia, nutricionista, psicóloga e assistente social. 

Encaminhamento feito pela Unidade de Saúde através de consulta marcada ou acolhimento sem agendamento após internação hospitalar e exposição à violência. 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Atendimento no momento da procura do serviço para situações de sofrimento mental agudo.

Situações de alta hospitalar, violências, uso de drogas lícitas ou ilícitas. Necessidade de tratamento com especialidade de fisioterapia, nutricionista, psicóloga e assistente social.

Para pacientes encaminhados das Unidades de Saúde o início do acompanhamento acontece em média até 15 dias. 

Forma de prestação do serviço:

Acolhimento e atendimento inicial.

Atendimento em psicoterapia individual.

Atendimento em psicoterapia em grupo.

Atendimento com fisioterapeuta.

Atendimento com psicólogo.

Atendimento com nutricionista.

Atendimento com Assistente Social.

Atividades de reinserção social.

Oficinas de reabilitação.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

NASF

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

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Serviço oferecido:

Vacinação de crianças e de adultos de acordo com o calendário padrão – recomendadas para todas as pessoas de acordo com a idade – ou para condições específicas – como para viajantes para áreas de risco de doença ou após mordedura animal / acidentes. 

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Documento de identificação.

Carteira de vacinação ou Caderneta de Saúde da Criança.

Cartão SUS (preferencialmente, não obrigatório).

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

Entre a chegada do paciente na Unidade e a aplicação da vacina pode haver espera dependendo da quantidade de pessoas aguardando para vacinação. 

Fora períodos de campanha ou de aumento da procura, o atendimento é imediato e o serviço prestado em cerca de 30 minutos. 

Forma de prestação do serviço:

Vacinas para crianças.

Vacinas para adolescentes.

Vacinas para adultos.

Vacinas para idosos.

Vacinas para gestantes.

Vacinas para população indígena.

Vacinas para profissionais da saúde.

Vacinas que devem ser feitas por todas as pessoas estão disponíveis nos Postos de Saúde que têm sala de vacinas ativa – Unidades de Saúde com sala de vacinas fechada por reforma ou manutenção podem ser informadas por contato com a Ouvidoria. 

Vacinas para situações específicas – como a vacina da  BCG são aplicadas em horários e dias específicos para otimização do imunobiológico e por requerer treinamento específico para aplicação deste.

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Unidades Básicas de Saúde;

Secretaria Municipal de Saúde;

Prefeitura do Município;

Ouvidoria da Prefeitura: irani.sc.gov.br

Via telefone: (49) 3432-3268

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