01-Concede Ferias Servidores Magistério Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 13/01/2026 EMENTA “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 01-Concede-Ferias-Servidores-Magisterio.pdf
