PORTARIA N° 351/2024 de 05 de abril de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 08/04/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 351-Concede-Licenca-Amalia-A.-Spuldaro-Ferreira.pdf