PORTARIA N° 402/2024 de 29 de abril de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 02/05/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 402-Concede-Licenca-Saude-Eliane-Thibes.pdf