PORTARIA N° 439/2024 de 15 de maio de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 17/05/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 439-Concede-Licenca-Saude-Sandra-Regina-de-Oliveira.pdf