PORTARIA N° 653/2024 de 16 de setembro de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 17/09/2024 EMENTA “CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 653-Concede-Licenca-Tratamento-Saude-Nadia-Ines-Lecardeli.pdf