PORTARIA Nº. 440/2024 de 16 de maio de 2024. Tipo: Portaria Executiva Ano: 2024 Data da Publicação: 17/05/2024 EMENTA “CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 440-Concede-Prorrogacao-Licenca-Maternidade-Marina-Toaldo-das-Neves.pdf