PORTARIA Nº 133/2025 Afastamento Preventivo Médico
Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2025
Data da Publicação: 05/02/2025
EMENTA
- DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma