FINALIDADE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é um conselho de direitos do Município de Irani, que tem a finalidade de formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e definir as políticas de captação, administração e aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ATOS REGULAMENTADORES
Lei Municipal nº 1.749, de 24 de Julho de 2015
Lei Municipal nº 1.757, de 01 de Outubro de 2015
Decreto Municipal nº 057, de 31 de Março de 2017
MEMBROS
Veja os membros do conselho. Você será direcionado ao portal Leis Municipais, onde constam decretos de nomeação de titulares e suplentes.
FUNCIONAMENTO
Sede Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Localização: Rua Rua Henrique Kappke, 1922 – Centro, 89680-000, Irani – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 7h30min às 11h30min e das 13H às 17h
Canais para comunicação: (49) 3432-3246 | 991357389 | socihab@gmail.com
CRONOGRAMA DAS REUNIÕES
Obs. As reuniões ocorrem às 13h30min no CRAS e são abertas à população
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Mês |
Dia |
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Janeiro |
RECESSO |
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Fevereiro |
RECESSO |
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Março |
10 |
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Abril |
14 |
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Maio |
12 |
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Junho |
09 |
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Julho |
14 |
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Agosto |
11 |
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Setembro |
08 |
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Outubro |
13 |
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Novembro |
10 |
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Dezembro |
11 |